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Busca - Prestações de contas e respectivo parecer prévio
Prestações de contas e respectivo parecer prévio

Balanço Geral 2022

PARECER PRÉVIO N.º 46/2023 - SSC - EXERCICIO 2020 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO COM GRAVE INFRAÇÃO A NORMA LEGAL. O exame dos autos evidencia um elevado número de Decretos Municipais de abertura de créditos adicionais publicados intempestivamente, sendo, inclusive, três deles, os de número 25, 26 e 27, publicados após o final do encerramento do exercício financeiro. Tal fato configura crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 1º, V, do Decreto Lei n.º 201/67.Sumário. Município de Alvorada do Gurgueia. Contas de Governo. Exercício Financeiro de 2020. Análise técnica circunstanciada. Emissão de Parecer Prévio de Reprovação das contas do Município. Expedição de Recomendações ao atual gestor. Comunicação ao Ministério Público Estadual. Decisão por maioria.

PARECER PRÉVIO Nº 32/2022 - SSC - EXERCICIO 2018 EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DE TODOS OS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS. OCORRÊNCIAS SANADAS OU PARCIALMENTE SANADAS APÓS O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. 1. O cumprimento de todos os índices constitucionais e ausência de ocorrências “não sanadas” justificam a Aprovação com Ressalvas das Contas de Governo. 2.3. Não houve comprovação de dano ao erário. Sumário: Prestação de Contas do Município de Alvorada do Gurguéia. Contas de Governo. Exercício Financeiro de 2018. Parecer prévio recomendando a Aprovação com Ressalvas. Unânime

PROCESSO TC 006874/2018 - EXERCICIO 2017 EMENTA. CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPA DE ALVORADA DO GURGUÉIA. EXERCÍCIO 2017. NECESSIDADE DE MELHORA DE IEGM E IDEB. 1. Os Índices de Efetividade da Gestão Municipal, apesar de necessitarem de melhorias, se mostraram dentro da média dos municípios piauienses. Sumário. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia. Contas de Governo. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio divergindo da manifestação do Ministério Público de Contas, recomendando a aprovação com ressalvas. Decisão por maioria

PARECER PRÉVIO Nº 60/19 - EXERCICIO 2016. EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE PEÇAS EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO TCE Nº 39/2015. CONTABILIDADE. DIVERGÊNCIAS EM DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS. PLANEJAMENTO. RESTOS A PAGAR SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM VALOR DE PEQUENA MONTA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

PARECER PRÉVIO Nº 186/17 - EXERCICIO 2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO P. M. DE ALVORADA DO GURGUEIA/PI - Exercício Financeiro 2014. As ocorrências óbices à aprovação das contas de governo, opondo-se, no entanto, as devidas ressalvas. Emissão de parecer prévio recomendado a aprovação com ressalvas. Decisão unânime.

Balanço Geral 2021

Balanço Geral 2020

Balanço Geral 2019

Balanço Geral 2018

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Balanço Geral 2016

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