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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 LEI Nº 353/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro- IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2025 LEI Nº 352/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2025 LEI Nº 351/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 LEI Nº 350/2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2025 LEI Nº 349/2025Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da Educação do Município de Alvorada do Gurguéia – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2025 LEI Nº 348/2025Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Alvorada do Gurguéia – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 LEI Nº346Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual -PPA 2022-2025, do Município de Alvorada do Gurguéia - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 LEI Nº345estima a Receita e fixa a Despesa do Município Alvorada do Gurguéia - PI, para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 LEI Nº 344Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar Cargo de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providencias |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2024 LEI Nº 343Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, 1º e 2º Secretários, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia |