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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 232
Quantidade de registro(s): 232
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Lei publicada Lei nº. 053/2002, de 25 de Maio de 2002.Dispõe sobre a nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei nº. 054/2002, de 20 de Junho de 2002.Autoriza abertura de crédito Especial ao Orçamento Programa 2002, com vigência retroativa a 02 de janeiro de 2002 e da outras providências. |
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Lei publicada Lei nº. 055/2002, de 16 de Agosto de 2002.Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e da outras providencias. |
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Lei publicada Lei nº. 056/2002, de 25 de Novembro de 2002.Altera a Lei 045/2001, de 14 de dezembro de 2001 - PPA - Plano Plurianual para o perÃodo de 2002/ 2005. |
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Lei publicada Lei nº. 057/2002, de 13 de Dezembro de 2002.Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal e Art. 115 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei nº. 058/2002, de 13 de Dezembro de 2002.Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Alvorada do Gurguéia para o exercÃcio de 2003 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei nº. 059/2003, de 10 de Junho de 2003.Cria a Controladoria Geral do MunicÃpio e da outras providencias |
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Lei publicada Lei nº. 060/2003, de 10 de Junho de 2003.Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e da outras providencias |
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Lei publicada Lei nº. 061/2003, de 10 de Junho de 2003.Abertura de Credito Suplementar. |
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Lei publicada Lei nº. 008/1997, de 07 de Março de1997.Cria o Conselho municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |