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Decretos
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 007/2017Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em todos os órgãos da administração e dá outras providencias |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 015/2017Dispõe sobre a decretação de feriado e dá outras providencias |
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Lei publicada DECRETO 002/2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 DECRETO 002/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada DECRETO 003/2015Dispõe sobre a decretação de Feriado Municipal em Alvorada do Gurguéia e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 DECRETO 003/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2018 DECRETO 003/2018Decreto de Feriado Municipal - Aniversário da Cidade |
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Lei publicada DECRETO 003-A/2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada DECRETO 004/2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2017 DECRETO 004/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |