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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 001Regulamenta a concessão de diárias na Administração Direta, Autárquica do Município de Alvorada do Gurguéia, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 002Dispõe sobre o Ponto Facultativo em todos os ôrgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Alvorada do Gurguéia. - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 003DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARAAPURAÇÁO DE FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 006Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da administração pública municipal direta o indireta do poder executivo, na forma e nos dias específicos. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 007Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em todos os órgãos da administração e dá outras providencias |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 015Dispõe sobre a decretação de feriado e dá outras providencias |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 031Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 DECRETO 002Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada DECRETO 002/2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2018 DECRETO 003Decreto de Feriado Municipal - Aniversário da Cidade |