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Lei Municipal
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 1997 LEI N° 001/1997“Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 1997 LEI N° 002/1997“Dispõe sobre a criação de Quadro de Pessoal de Cargos Efetivos e a Estrutura Salarial da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 1997 LEI N° 003/1997Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 1997 LEI N° 004/1997“Altera Estrutura Orgânica Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 1997 LEI N° 005/1997Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 1997 LEI N° 006/1997Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 1997 LEI N° 007/1997Institui, no âmbito do Município de Alvorada do Gurguéia o suprimento de fundos e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Março de 1997 LEI N° 008/1997Cria o Conselho municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 1997 LEI N° 009/1997“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvorada do Gurguéia, para o exercício de 1997” |
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Lei publicada em 27 de Março de 1997 LEI N° 010/1997Cria o Conselho Municipal de Saúde de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |