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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 232
Quantidade de registro(s): 232
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Lei publicada Lei nº. 215/2013, ANEXO VIIIANEXO VIII |
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Lei publicada Lei nº. 218, De Setembro de 2013Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio de 2013. |
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Lei publicada Lei nº. 209/2013, 20 de março de 2013Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilização na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no âmbito do m |
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Lei publicada Lei nº. 211/2013, 20 de março de 2013Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio de 2013. |
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Lei publicada Lei nº. 212/2013, 20 de março de 2013Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei nº. 215/2013, 01 de julho de 2013Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 |
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Lei publicada Lei nº. 219/2013, 30 de Setembro 2013Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei nº 217/2013, De 30 Setembro de 2013Dipõe sobre inclusão de ações nos programas do plano plurianual para o perÃodo de 2010/2013. |
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Lei publicada Lei de nº. 216/2013, 30 Setembro de 2013Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei de nº. 220/2013, 25 de Outubro de 2013Dispõe sobre o horário de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |