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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 233

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 1997

003
Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 1997

002
Dispõe sobre a criação de Quadro de Pessoal de Cargos Efetivos e a Estrutura Salarial da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 1997

001
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências.