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Sobre o Município
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 233
Quantidade de registro(s): 233
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Lei publicada em 24 de Abril de 1998 026Cria o Fundo de Aval da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 1998 024Lei Orgânica do Município. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 1997 022Lei nº. 023/1997, de 29 de Dezembro de 1997. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 1997 023Institui o Código Tributário do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 1997 021Dispõe sobre a criação do Fundo para Manutenção e Conservação do Sistema de Retransmissão do Sinal de Televisão do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 1997 020Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alvorada do Gurguéia, para o período de 1.998/2001. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 1997 018Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 1997 017Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 1997 016/Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providência |
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Lei publicada em 12 de Maio de 1997 013Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. |