O que é?

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É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.

Etapas para a realização deste serviço

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No que se refere ao controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreende todas as etapas de processo, da produção ao consumo.

Requisitos

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Qualquer estabelecimento sujeito a vigilância sanitária pode solicitar

Formas de Atendimento

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Cadastro, licenciamento, vigilância da qualidade da água para o consumo humano através do programa Vigiagua, fiscalização e exclusão de estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária, recebimento e atendimento de denúncia e atividades e educativas, entre outras.

Regularidade da Oferta

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Diária

Taxa / Tarifa

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Sem taxas ou tarifas. Gratuito.

Documentos

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Licença sanitária – cópia de alvará da localização e funcionamento expedido pela secretaria municipal de finanças, documentos pessoais e/ou da empresa.

Formas de Prestação de Serviços

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- Quanto ao atendimento de denúncia – o indivíduo ou liga ou se desloca pessoalmente até ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no Departamento da Vigilância Sanitária Municipal na rua Sebastião Marques de Sousa, Bairro Centro, S/N, para comunicar a infração. - Quanto aos demais procedimentos da Vigilância Sanitária, a mesma faz um levantamento das principais atividades, tais como: cadastro, vigilância da qualidade da água para o consumo humano através do programa Vigiagua, licenciamento, fiscalização e exclusão de estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária e atividades educativas; e ao decorrer do ano procura-se cumprir as metas estabelecidas.

Informações de Acesso

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Secretaria Municipal de Saúde, Departamento da Vigilância Sanitária Municipal, rua Sebastião Marques de Sousa, Bairro Centro, S/N, Alvorada do Gurgueia – PI.

Metodologia Utilizada

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Cadastro, licenciamento, vigilância da qualidade da água para o consumo humano através do programa Vigiagua, fiscalização e exclusão de estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária, recebimento e atendimento de denúncia e atividades e educativas, entre outras.

Locais de prestação do serviço

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Secretaria Municipal de Saúde, no Departamento da Vigilância Sanitária Municipal na rua Sebastião Marques de Sousa, Bairro Centro, S/N, Alvorada do Gurgueia – PI.

Prioridade de Atendimento

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Recebimento e atendimento de denúncia

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Sem espera, dentro do horário de funcionamento.

Padrão de qualidade esperada

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Acima da média eficiente e efetivo no atendimento ao usuário

agendamento

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Não precisa

Entidade/Órgão Responsável

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