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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
DISPENSA DE LICITAÇAO 001/2026

Prefeitura - 20 de Fevereiro de 2026 - 10:04:23

PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/202

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AVISO DE DISPENSA DI; LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇAO 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2026

O Município de Alvorada do Gurguéia - Pl,em atendimento ao § 3o e com fulcro no Art. 75, lnc. li, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO No 001/2026, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALVORADA DO GURGUEIA- PI a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços acompanhado de todos os documentos de habilitação para o objeto constante no edital até o dia 25 de fevereiro de 2026, às 13:00 horas para o e-mail: cplalvorada02@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitação do município de Alvorada do Gurguéia - PI, na Av 26 de Janeiro, Nº 2246, Alvorada do Gurguéia - PI, CEP: 64923-000

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável ou inexigível, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site, https://www.tcepi.tc.br/ os demais arquivos estão disponíveis na Sala de Licitação e ou solicitação por meio do e-mail cplalvorada02@gmail.com.

CPL