AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Alvorada do Gurguéia - PI, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. I, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BUEIROS NA ESTRADA VICINAL CAPITÃO DE CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA - PI, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 06 de outubro de 2023 às 18:00 horas para o e-mail: alvoradadogurgueia.cpl@outlook.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitação do município de Alvorada do Gurguéia, na Avenida 26 de janeiro, 2246, Centro, Alvorada do Gurguéia - PI. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica necessária para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor, conforme Termo de Referência. DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável ou inexigível, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Ato Convocatório e o Projeto Básico encontram-se disponível Junto ao site www.alvoradadogurgueia.pi.gov.br, os demais arquivos estão disponíveis na Sala de Licitação e ou solicitação por meio do e-mail alvoradadogurgueia.cpl@outlook.com