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Lei publicada em 04 de Junho de 2021 DECRETO Nº 027/2021"Onde se lê: DECRETO Nº 027/2021 Leia-se: DECRETO Nº 028/2021” |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2021 DECRETO Nº 028/2021"Onde se lê: DECRETO Nº 028/2021 Leia-se: DECRETO Nº 029/2021” |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2022 ERRATA AO DECRETO N°026/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022DECRETO N°26/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 ERRATA AO DECRETO Nº 006/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023ERRATA AO DECRETO Nº 006/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2022 PORTARIA Nº 015/2022"Designar o Srº. FÁBIO DE OLIVEIRA SANTOS, para exercer a função de Secretário Municipal de Educação." |