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Decretos
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021 DECRETO Nº 044/2021"Regulamenta a Lei nº 309/2021,de 17 de dezembro de 2021, que concede Abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica vinculados à Secretária Municipal de Educação de Alvorada do Gurguéia -PI." |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 DECRETO Nº 044/2021"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 DECRETO Nº 045/2021"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2020 DECRETO Nº 051/2020DECRETA Art. 1° Ficam transferidas para o dia 30 de outubro de 2020, as comemorações relativas ao "Dia do Servidor Público' , celebradas anualmente no dia 28 de outubro. Art. 2° Fica decretado ponto facultativo, no dia 30 de outubro de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública MunÃcipa.l Direta, Indireta do MunicÃpio de Brasileira/PI. Art. 3°'. AJS atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividades, mÃnima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruQ6es baixadas pelos Secretários Municipais respectivos. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE |
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Lei publicada DECRETO Nº 17/2015SALA DO EMPREENDEDOR |
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Lei publicada em 20 de Março de 2013 LEI Nº 210/2013Dispôe sobre inclusão de ações nos programas do Plano Plurianual para o perÃodo de 2010/2013 |