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Decretos
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 DECRETO Nº 028/2022"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências" |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 DECRETO Nº 029/2022"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências" |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2023 DECRETO Nº 029/2023"Convoca a 10° Conferência Municipal de Assistência Social" |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 DECRETO Nº 031/2021"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências" |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2022 DECRETO Nº 031/2022"Faculta o ponto no dia 10/10/2022 e no dia 11/10/2022, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e da outras providências." |
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Lei publicada DECRETO Nº 03/2017FERIADO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 DECRETO Nº 032/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 032/2023Dispõe sobre o Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Alvorada do Gurguéia - Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 DECRETO Nº 033/2023Institui o Auxílio Transporte aos Profissionais da Educação e estabelece critérios para sua concessão. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2021 DECRETO Nº 034/2021“Dispõe sobre a Regulamentação do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” |