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Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Maio de 2001 LEI N° 041/2001Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2001 LEI N° 042/2001Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2001 LEI N° 043/1997Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Alvorada do Gurguéia, localizado no Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001 LEI N° 044/2001Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Gurguéia para o Exercício de 2002 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001 LEI N° 045/2001Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2002/2005 |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001 LEI N° 046/2001Cria o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO GURGUÉIA - SAEAG, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2001 LEI N° 047/2001REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIPO DE ALVORADA DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2001 LEI N° 048/2001“Fixa nos termos da ”EC” nº 19/18, o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara para o ano Legislativo de 2002 na forma que indica e dá outras providências” . |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2001 LEI N° 049/2001“Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 2002, de acordo com Emenda Constitucional nº 19” . |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2002 LEI N° 050/2001Determina o Regime de Previdência Social do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |