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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Outubro de 1999 LEI N° 031/1999“Dispõe sobre a Organização Geográfica da Zona Urbana de Alvorada do Gurguéia/Pi, fixa os seus limites e delimita a área do perímetro urbano e dá outras providências” |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 1999 LEI N° 032/1999“Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2000”. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2000 LEI N° 033/2000“Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências ”. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2000 LEI N° 034/2000“ Fixa o Salário do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Alvorada do Gurguéia/Pi, para o ano de 2001 de acordo com a Emenda Constitucional n º 29 ”. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2000 LEI N° 035/2000Fixa o , nos Termos da EC n º 19/98, o Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de Alvorada do Gurguéia/Pi, para o ano Legislativo de 2001, na forma que indica e dá outras providências ”. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2000 LEI N° 036/2000“ Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2001 ”. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2001 LEI N° 037/2001“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá Outras Providências |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2001 LEI N° 038/2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDE MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2001 LEI N° 039/2001Dispõe sobre o reajuste de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2001 LEI N° 040/2001Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providencias. |