SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

DECRETO 05/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2019

DECRETO N 004

VI Conferência Municipal de Saúde

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019

DECRETO N 005

Feriado de Carnaval

Lei publicada em 08 de Abril de 2019

DECRETO N 008

Semana Santa

Lei publicada em 15 de Abril de 2019

DECRETO N 009

I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Lei publicada em 28 de Abril de 2018

DECRETO N° 010

Luto pelo falecimento de Dom Ramon

Lei publicada em 21 de Junho de 2018

DECRETO N° 013

Jogos da Copa

Lei publicada em 08 de Outubro de 2018

DECRETO N° 018

Feriado Municipal

Lei publicada em 12 de Novembro de 2018

DECRETO N° 020

Conferência do CMDCA

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023

DECRETO Nº 001

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."