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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 26 de Maio de 2002

053

Dispõe sobre a nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências.

Lei publicada em 24 de Maio de 2002

054

Autoriza abertura de crédito Especial ao Orçamento Programa 2002, com vigência retroativa a 02 de janeiro de 2002 e da outras providências.

Lei publicada em 16 de Agosto de 2002

055

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e da outras providencias.

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001

056

Altera a Lei 045/2001, de 14 de dezembro de 2001 - PPA - Plano Plurianual para o período de 2002/ 2005.

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2002

057

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal e Art. 115 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2002

058

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2003 e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Junho de 2002

059

Cria a Controladoria Geral do Município e da outras providencias

Lei publicada em 22 de Outubro de 2009

164

PPA - Plano Plurianual 2010

Lei publicada em 23 de Julho de 1999

199

Dispõe sobre inclusão de ações nos programas do Plano Plurianual para o período de 2010/20/3.

Lei publicada em 11 de Dezembro de 2013

221

ANEXO 4