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Sobre o Município
Lei Municipal
Lei publicada em 26 de Maio de 2002 053Dispõe sobre a nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
Lei publicada em 24 de Maio de 2002 054Autoriza abertura de crédito Especial ao Orçamento Programa 2002, com vigência retroativa a 02 de janeiro de 2002 e da outras providências. |
Lei publicada em 16 de Agosto de 2002 055Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e da outras providencias. |
Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001 056Altera a Lei 045/2001, de 14 de dezembro de 2001 - PPA - Plano Plurianual para o período de 2002/ 2005. |
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2002 057Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal e Art. 115 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2002 058Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2003 e dá outras providências |
Lei publicada em 10 de Junho de 2002 059Cria a Controladoria Geral do Município e da outras providencias |
Lei publicada em 22 de Outubro de 2009 164PPA - Plano Plurianual 2010 |
Lei publicada em 23 de Julho de 1999 199Dispõe sobre inclusão de ações nos programas do Plano Plurianual para o período de 2010/20/3. |
Lei publicada em 11 de Dezembro de 2013 221ANEXO 4 |