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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025

040

Dispoe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de faltas injustificadas do servidor Francisco das Chagas Saraiva Brito Júnior.

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025

041

Concede prorrogação de Licença sem Vencimento para servidora da secretaria Municipal de Saúde do Município, conforme especifica.

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025

042

Concede prorrogação de Licença sem Vencimento para servidor da secretaria Municipal de Educação do Município, conforme especifica.

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025

043

Conceder licença Remunerada a Servidora Pública Municipal ANA CAROLINE SANTOS ARAUJO. que exerce o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025

044

Dispõe sobre Cessão do Servidor.

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025

045

Dispõe sobre Cessão do Servidor

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025

046

Designar a Sr ISABEL ROCHA MENDES, para o cargo de chefe do departamento de assistência social, lotada na secretaria municipal de desenvolvimento social.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025

047

Designar a servidora efetiva MARIA DE LOURDES RODRIGUES SIQUEIRA para o cargo de coordenadora da Escola defonso monteiro ferreira, lotada na secretaria municipal de educação.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025

048

Designar a servidora efetiva MARIA LUISA CARVALHO SILVA FARIAS para o cargo de Coordenadora da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, lotada na Secretaria Municipal de Educação

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025

049

Designar a servidora efetiva JACIRA ALVES DE SOUSA SILVA, para o cargo de Coordenadora da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, lotada na Secretaria Municipal de Educação