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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2001 044Veja refere-se a Lei orçamentária 2002 |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001 045Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001 046Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alvorada do Gurguéia-SAEAG, e da outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2001 047Regulamenta a Criação de Animais no Âmbito do Município de Alvorada do Gurguéia-Pi e da outras providencias |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2001 048Fixa nos termos da EC nº. 19/18, o subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara para o ano Legislativo de 2002 na forma que indica e dá outras providências . |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2001 049Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 2002, de acordo com Emenda Constitucional nº. 19. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2002 050Determina o Regime de Previdência Social do Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2001 050Dispõe sobre o reajuste de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2002 051Institui o quatro de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, estabelece o respectivo Plano de |Pagamento e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2002 052Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Sistema de Ensino Público do Município de Alvorada do Gurguéia - PI e dá outras providências. |