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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 LEI Nº 339REINTEGRAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA PROFESSORES EFETIVADOS E PERMANENTES ATRAVÉS DA LEI 4.680 DE 26 DE JANEIRO DE 1994 E CONCURSO PÚBLICO NOS ANOS DE 1998, 2005 E 2010. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 LEI Nº 340Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Alvorada do Gurguéia - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 LEI Nº 341Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da Educação do Municiípio de Alvorada do Gurguéia Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2024 LEI Nº 342Dispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2-25 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2024 LEI Nº 343Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, 1º e 2º Secretários, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2024 LEI Nº 344Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar Cargo de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providencias |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 LEI Nº345estima a Receita e fixa a Despesa do Município Alvorada do Gurguéia - PI, para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 LEI Nº346Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual -PPA 2022-2025, do Município de Alvorada do Gurguéia - PI, e dá outras providências. |