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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 1999 032Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2000. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2000 033Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e da outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2000 034Fixa o Salário do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Alvorada do Gurguéia /Pi, para o ano de 2001 de acordo com a Emenda Constitucional nº29. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2000 035Fixa o, nos Termos da EC nº. 19/98, o Subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de Alvorada do Gurguéia /Pi, para o ano Legislativo de 2001, na forma que indica e da outra |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2000 036Estima a receita e fixa despesa do Município de Alvorada do Gurguéia para o exercício de 2001. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2001 037Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providencias. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2001 038Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações de Renda Mínima Associados a Ações Sócio-Educativas, e Determina outras providencias |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2001 039Dispõe sobre o reajuste de Remuneração do Magistério público do Município e da outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2001 041Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2001 042Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Alvorada do Gurguéia e da outras providencias. |