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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2022 LEI Nº 323"Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Alvorada do Gurguéia-PI, na forma que especifica." |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2022 LEI Nº 324"Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiros na Atenção Básica o Município de Alvorada do Gurguéia e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 LEI Nº 325"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvorada do Gurguéia, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 LEI Nº 326"Dispõe sobre a Reformação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piaui, e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 LEI Nº 327"Altera a Lei Municipal Nº 143, de 18 de junho de 2008 e revoga o art. 2° da Lei Municipal Nº 283, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao município de Alvorada do Gurguéia, e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 13 de Março de 2023 LEI Nº 328"Dispõe sobre alteração dos vencimentos do profissionais do magistério público do município de Alvorada do Gurguéia - Pi e da outras providências". |
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Lei publicada em 13 de Março de 2023 LEI Nº 329"Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da Educação do Município de Alvorada do Gurguéia Pi e da outras providências". |
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Lei publicada em 13 de Março de 2023 LEI Nº 330"Dispõe sobre pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Alvorada do Gurguéia -Pi e da outras providências". |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 LEI Nº 331/2023"Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores efetivos". |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2023 LEI Nº 333DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |