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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 DECRETO Nº 038"Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2023, do Município de Alvorada do Gurguéia e da outras providencias." |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 DECRETO Nº 038"Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades componentes da administração pública municipal de Alvorada do Gurguéia-PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2021 DECRETO Nº 039"Adia o feriado referente a data de comemoração do dia do funcionário publico, e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2021 DECRETO Nº 039"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2021 DECRETO Nº 040"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2021 DECRETO Nº 042"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 DECRETO Nº 043Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 DECRETO Nº 043"Dispõe o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providencias" |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021 DECRETO Nº 044"Regulamenta a Lei nº 309/2021,de 17 de dezembro de 2021, que concede Abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica vinculados à Secretária Municipal de Educação de Alvorada do Gurguéia -PI." |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 DECRETO Nº 044"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." |