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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 13 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 169

"Concede licença sem vencimento ao Servidor Público Municipal, o Sr. Raimundo Rodrigues dos Santos Junior."

Lei publicada em 16 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 170

"Nomeia os representantes abaixo relacionados, escolhidos em assembleia por suas entidades,para integrar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, para o quadriênio 2021/2025".

Lei publicada em 20 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 171

"Concede licença Remunerada ao Servidor Público Municipal, o Sr. Salvador Marques da Silva".

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 172

"Designa os servidores ativos da Secretaria Municipal da Educação, para constituírem a comissão de Seleção de Coordenadores e Formadores Municipais do PRO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 173

"Concede licença sem vencimento a Servidora Pública Municipal RUTE ARIANE FERREIRA COELHO."

Lei publicada em 01 de Outubro de 2021

PORTARIA Nº 174

"Dispõe sobre a Nomeação de Suplente de CONSELHEIRO TUTELAR e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 175

"Exonera o Sr. ELDIMAR OLIVEIRA PEREIRA".

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 176

"Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa PRO Alfabetização na Idade Certa, conforme EDITAL SEDUC-PI/GSE Nº: 24/2021

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021

PORTARIA Nº 177

"Exonera a Srª. Francisca Herilene Oliveira Diógenes."

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021

PORTARIA Nº 178

"Exonera a Srª. Risalva Dias dos Santos."