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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 25 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 139

“Nomeia os representantes abaixo relacionados, escolhidos em Assembleia por suas entidades, para integrar o Conselho Municipal de Saúde.”

Lei publicada em 31 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 140

Exonera do cargo de Chefe da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente, a servidora EDILENE RODRIGUES OLIVEIRA

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 141

"Designar a servidora IVANETE MATOS MARTINS"

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 142

"Designa a servidora THÁLIA SOARES DE OLIVEIRA."

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 143

"Designa a servidora ADRIANA ROSA SOARES."

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 144

"Designa a servidora MARIA DAS GRAÇAS ASSIS DE SOUSA."

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 145

"Exonera a Conselheira Tutelar ALBENIDA DE JESUS COSTA."

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 146

"Nomeia a Sra. ALBENIDA DE JESUS COSTA."

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 147

"Nomeia a Sra. FRANCISCA HERILENE OLIVEIRA DIÓGENES."

Lei publicada em 21 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 148

"Nomeia os representantes, escolhidos em Assembléia por suas entidades, para integrar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alvorada do Gurguéia-PI."