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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 09 de Junho de 2025

080

NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

081

Dispõe sobre a Nomeação de Suplente de CONSELHEIRO TUTELAR e dá outras providências.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

082

Concede Licença sem Vencimento para servidor da Secretaria Municipal de Saúde do Município, conforme especifica.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

083

Designar o Srº. FRANCISCO EUFRAUSINO DE CARVALHO, para o cargo de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

084

Designar a Srª. GUIOMAR DA SILVA BRAZ, para o cargo de Assessora Técnica, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

085

- Nomear o Srº. JOÃO PAULO DIAS DE SOUSA, para o cargo de Diretor de Assuntos Institucionais, lotado na Secretaria Municipal de Governo.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

086

Nomear a Srª. ARIANA ROSA SOARES CRUZ, para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Governo.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

087

Designar o Srº. NATANAEL ROGER SILVA DE FREITAS, para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

088

Designar o Srº. FABIO BRITO DA SILVA, para o cargo de Chefe de Departamento de Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Lei publicada em 18 de Junho de 2025

089

Designar o Srº. NEURIVAN COSTA LIMA, para o cargo de Coordenador do Sistema de Tributos e Arrecadações, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento de Finanças.