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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

070

Exonerar o Srº. BRUNO FRANCISCO SOARES DA ROCHA do Cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

071

Nomear o Srº. AILSON SOARES DE VASCONCELOS para o Cargo de Agente de Contratação/pregoeiro, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

072

Nomear o Srº. BRUNO FRANCISCO SOARES DA ROCHA para o Cargo de Secretário Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

073

Designar o Srº. NILTON CESAR BRITO DOS SANTOS para o Cargo de Assessor de Tributos, lotado na lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

074

Designar o Srº. WESLEY ALVES DE SOUSA , para o cargo de Coordenador de Serviços Urbanos, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

075

Nomear o Srº. PATRÍCIO JOSÉ GONÇALVES RAMOS para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

076

Nomear o Srº. JOÃO PAULO MAURIZ BRITO para o cargo de Assessor Técnico de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

077

Nomear o Srº. GUSTAVO PHILIPI DA SILVA MENDES para o cargo de Chefe do Departamento do PSE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

078

Exonerar o Srº. LUIS ANDRE DE SOUZA LIMA do Cargo de Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

079

Concede Licença sem Vencimento para servidor da Secretaria Municipal de Educação do Município, conforme especifica.